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Validade

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O reconhecimento do título no Brasil

Validade do Curso e Reconhecimento.

O curso é válido e reconhecido em todos os 27 países integrantes da União Europeia e no Brasil o diploma é validado por uma universidade brasileira pública ou particular, como orienta a Portaria 002 de 2005 da CAPES que regulariza esse procedimento. A Portaria CNE 002 de 2005 da CAPES que regulariza esse procedimento concede às Universidades brasileiras (privadas ou públicas) que tiverem cursos equivalentes, o direito de validarem através da avaliação de documentação.

 

Universidade brasileiras que já revalidaram diplomas da Universidade Autónoma de Lisboa.

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

 

Além do acordo de cooperação de com a Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro - UCAM

 

Como validar o curso no Brasil ?

Resolução CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 2005 (*) (**) Altera a Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 122, de 7 de abril de 2005, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 2 de junho de 2005, resolve: Art. 1º O § 2º do art. 1º da Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º Os diplomados ou os alunos matriculados, no prazo estabelecido no art. 1° da Resolução CNE/CES n° 2/2001, nos cursos referidos no caput e que constem da relação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos termos do parágrafo anterior, deverão encaminhar a documentação necessária ao processo de reconhecimento de seus diplomas diretamente às universidades públicas ou privadas, que ofereçam cursos de pósgraduação avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo MEC, na mesma área de conhecimento ou área afim e em nível equivalente ou superior. Art. 2º Resguardada a autonomia universitária, a tramitação do requerimento de reconhecimento de diplomas obtidos nos cursos referidos no artigo anterior deve atender aos seguintes requisitos: I – serão analisados, nos termos desta Resolução, os pleitos dos interessados que constem do cadastro da CAPES; II – não merecerá exame do mérito o diploma de mestrado ou doutorado conferido por Instituição de Educação Superior que não seja credenciada no respectivo sistema de acreditação do país de origem, sendo esse fato determinante para o indeferimento do pedido de reconhecimento; III – o julgamento para o reconhecimento do título constituir-se-á na análise da dissertação ou tese, que deverá ser avaliada por Banca Examinadora especialmente instituída pelo Programa de Pós-Graduação, que poderá dispensar a participação de docentes externos; IV – antes da defesa, fica vedada a modificação do trabalho original, de dissertação ou tese, que ensejou a titulação objeto de pedido de reconhecimento; V – os custos dos procedimentos relativos aos processos de reconhecimento de diploma ficarão a cargo dos interessados, preservadas as normas internas da universidade escolhida; VI – a decisão da universidade, expressa em ata e comunicada à CAPES, deverá, no caso de reconhecimento do título, ser averbada no verso do diploma do requerente, fazendo referência a esta Resolução, e, no caso de indeferimento, ser expressa por declaração específica, nos mesmos termos. (*) Resolução CNE/CES 2/2005. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de junho de 2005, Seção 1, p. 38 (**) O prazo previsto no art. 3º desta Resolução foi alterado pela Resolução CNE/CES n.º 12, de 18 de julho de 2006 Parágrafo único. Os diplomados que tenham ou tiverem seus requerimentos indeferidos, sem que tenha havido avaliação de mérito, terão preservado o direito de recurso ao órgão colegiado superior da universidade escolhida para análise do pleito. Art. 3º Para os diplomados, o prazo final de reconhecimento dos títulos expira em um ano a contar da data da publicação da presente Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDSON DE OLIVEIRA NUNES Presidente da Câmara de Educação Superior.

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