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Em breve!

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1. Denominação

"PÓS-DOUTORAMENTO EM DIREITO E POLÍTICA: A INTERVENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES"

 

2. Instituições

Universidade Autónoma de Lisboa

Instituto Universitário do Rio de Janeiro

3. Justificativa

A nova realidade político-jurídica imposta pela comunidade internacional impõe a necessidade de releitura de institutos tidos por indeléveis, de sorte que a própria concepção de Estado Democrático de Direito exige a reapreciação dos institutos que lhe qualificam, quer pela inversão dos destinatários das políticas públicas (indivíduos), quer pela acepção do princípio da legalidade enquanto garantidor do pacto contratual originário. Em todos os casos, as relações fundamentais de poder e a força normativa da Constituição devem ser postas em evidência para fim de reinvenção do Estado contemporâneo.  

4. Objetivo

Permitir a atualização e o engajamento de Doutores em temas de interesse, universal e multidisciplinar, perante a comunidade acadêmico-científica, especialmente a de matiz europeia.

5. Concepção

O Programa se divide em três fases distintas:

a) depuração dos limites científicos para realização da investigação mediante palestras e debates em seminários específicos;

b) investigação e elaboração da monografia; e,

c) defesa do argumento com os elementos científicos imanentes.

A primeira fase ocorre na sede da Universidade Autônoma de Lisboa, sediada em Lisboa, Portugal, aonde acontecerão, em cinco dias seguidos, os seminários expositivos e os debates por Professores Doutores especialistas nos temas.

A segunda fase é de responsabilidade do pós-doutorando, em vias de construir a dinâmica de trabalho e a metodologia da pesquisa aplicada aos limites específicos da investigação proposta, contando, para tanto, com o auxílio, pelas vias digitais, de um dos Professores Doutores responsáveis pela lecionação do seminário específico.

A terceira fase ocorre em Lisboa, no campus da Universidade Autónoma de Lisboa, cingindo-se a defesa, em nível de exposição, da síntese convergente da conclusão da investigação, seguindo-se ao debate sobre o tema com a banca. Dando-se a aprovação, passa-se ao reconhecimento de conclusão do Pós-doutoramento.

Após a aprovação, será emitido um certificado provisório, até que o diploma de doutoramento seja apresentado.

6. Requisito de admissão

O candidato deve ser Doutor em Direito ou em área de conhecimento afim, ou estar cursando o Doutorado em Direito ou em área de conhecimento afim.

7. Especificação dos Seminários

Seminário 1. Novo alinhamento constitucional

Questão a ser trabalhada: Considerando a supranacionalidade de direitos e a submissão aos direitos fundamentais transcendentes ao ordenamento jurídico interno, ainda se pode conceber a existência e a autonomia do Direito Constitucional?

Seminário 2. Equilíbrio entre as funções públicas fundamentais

Questão a ser trabalhada: Em tempos de controle efetivo e necessário entre as funções públicas fundamentais de per si, há que se admitir que a jurisprudência desvie os valores legislativos?

Seminário 3. Democracia não se confunde com República

Questão a ser trabalhada: Existe limite imposto pela democracia para o ativismo judiciário num ambiente de controle, externo e interno, em uma República que vê, como nunca antes, o soerguimento da função jurisdicional?

Seminário 4. Contrato social contemporâneo

Questão a ser trabalhada: Ainda vige, à luz da nova estrutura político-normativa, o domínio do princípio da legalidade como garantidor do pacto social originário?

Seminário 5. Limite do domínio do Direito sobre a Política

Questão a ser trabalhada: Deve o Direito garantir a prática de políticas públicas em favor dos indivíduos em detrimento do Estado, independentemente do governo instaurado?

8. Vagas

20 candidatos, podendo ser acrescidas novas vagas por interesse das instituições.

 

10. Informações e inscrições

Os interessados deverão formalizar suas inscrições diretamente ao Instituto Universitário do Rio de Janeiro, por e-mail ou por telefone.

e-mail:

- contato@institutouniversitario.com.br

Telefones:

- 21 2419 6313

- 21 2419 6260

- 0800 022 6161

- 0800 282 8180

 

DOCUMENTOS:

  • Doutorandos da Universidade Autónoma de Lisboa

Documentos para avaliação:

·           · Curriculum vitae modelo Europeu atualizado – o mais detalhado possível, contendo publicações autorais (se tiver)

·           · Diploma de doutoramento em área social ou humanas (frente e verso) – se tiver

·           · Declaração de presença do último módulo frequentado de aulas na UAL (emitido pela Universidade)

·           · Carta de apresentação e solicitação de ingresso no curso (mínimo 05 linhas – fonte 12)

Documentos após aceitação:

·           · 01 cópia autenticada do passaporte (com mínimo de 06 meses de validade posterior a data da viagem)

·           · 01 cópia comum do passaporte (com mínimo de 06 meses de validade posterior a data da viagem)

·           · 01 Cópia autenticada do diploma de doutoramento em área social ou humanas – se tiver (com selo original de Apostilamento da Convenção de Haia)

·           · Cópia comum do diploma de doutoramento – se tiver (após Apostilamento C. de Haia)

·           · Declaração de presença do último módulo frequentado de aulas na UAL (emitido pela Universidade)

·           · Curriculum vitae modelo Europeu atualizado (impresso)

·           · 02 vias do contrato (impresso ou assinado eletronicamente)

·           · Carta de apresentação e solicitação de ingresso no curso (mínimo 05 linhas – fonte 12)

 

  • Doutorandos e/ou doutores de outras instituições

Documentos para avaliação:

·           · Curriculum vitae modelo Europeu – o mais detalhado possível, contendo publicações autorais (se tiver)

·           · Documento de identidade (emitido por órgão de segurança pública) - NÃO SERVE OAB ou CNH

·           · Diploma de Doutoramento (frente e verso)

·           · Carta de apresentação e solicitação de ingresso no curso (mínimo 05 linhas – fonte 12)

Documentos após aceitação:

·           · 03 fotos 3x4 coloridas

·           · 02 cópias autenticadas do documento de identidade (emitido por órgão de segurança pública) - NÃO SERVE OAB ou CNH

·           · 02 cópias autenticadas do CPF

·           · 01 cópia autenticada do diploma de doutoramento em área social ou humanas (com selo original de Apostilamento da Convenção de Haia)

·           · 01 cópia autenticada do passaporte (com mínimo de 06 meses de validade posterior a data da viagem)

·           · Curriculum vitae modelo Europeu (impresso)

·           · 02 vias do contrato (impresso ou assinado eletronicamente)

·           · Carta de apresentação e solicitação de ingresso no curso (mínimo 05 linhas – fonte 12)

·           · Cópia comum do diploma de doutoramento (após Apostilamento C. de Haia)

·           · Cópia comum do passaporte (com mínimo de 06 meses de validade posterior a data da viagem)

 

Tags : pos doc, pos doutor, pós doutoramento, direito e política, UAL